PL 5230/2013 é aprovada pela Comissão do Trabalho no Congresso Nacional

02/07/2015 | Patricia Santos

Criado em 2013 pelo deputado Ricardo Izar, o projeto de lei possibilita aos profissionais de beleza optarem pela forma como desejam firmar seus contratos junto aos salões. Iniciativa visa beneficiar mais de 450 mil profissionais de todo o Brasil


 
O Projeto de Lei 5230/2013, criado pelo deputado Ricardo Izar (SP), foi aprovado pela CTASO (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) nessa quarta-feira (1º de julho), em Brasília. A proposta, que regulamenta o modelo de trabalho em parceria nos salões de beleza no Brasil, cria as figuras do “salão-parceiro” e do “profissional-parceiro”.


Janine Goossens e Paulo Cordeiro, membros da Intercoiffure Brasil
 
“A iniciativa deixa a critério do profissional escolher se quer trabalhar dentro das regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) ou em parceria, com contrato, na modalidade de profissional-parceiro. Isso já acontece atualmente, mas informalmente, nas situações em que o profissional recebe dos salões comissão por cada trabalho executado”, explica Izar. O texto prevê ainda que o salão fique responsável pelos pagamentos e recebimentos, devendo repassar o percentual pelos serviços, acertado em contrato, ao profissional. Além disso, o recolhimento dos tributos será feito de forma independente pelo salão e pelo profissional, cada um com a parte que lhe couber.
 

O próximo passo é a votação na Comissão de Indústria e Comércio (CDEIC) e em seguida nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania, para só então ir ao Senado Federal. Segundo José Augusto dos Santos, presidente da Associação Brasileira dos Salões de Beleza, todo esse processo deve levar cerca de dois anos mais até que o PL 5230/2013 se torne lei em definitivo. “Por isso é tão importante que os profissionais, donos de salão, empresários, membros de sindicatos e entidades de classe continuem engajados na divulgação do projeto. O caminho para a regulamentação da profissão ainda é longo, mas passos importantes já foram dados”, diz o executivo referindo-se à aprovação pela CTASO e à 1ª Norma Brasileira para Estabelecimentos de Beleza, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas.


Celso Kamura, Janine Goosens e o deputado Walter Ihoshi
 
Se você também quer que o PL 5230/2013 se torne lei, participe da campanha. Salve as imagens a seguir e compartilhe nas redes sociais usando as hashtags #profissionalparceiro e #salãoparceiro. Acompanhe de perto as novidades relativas ao projeto no site da Associação Brasileira dos Salões de Beleza: www.saloesbrasil.com.br.

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